Informa-se que esta empresa está ao dispor para qualquer esclarecimento ou resolução de qualquer problema relacionado com o serviço prestado neste estabelecimento. Informa-se ainda que podem, enquanto consumidores, recorrer à Entidade Alternativa de Conflitos de Consumo (Entidade de RAL) abaixo indicada, em caso de litígio.
Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo – Lisboa (CACCL)
Morada: Rua dos Douradores n.º 116, 2º, 1100 – 207 Lisboa
Correio eletrónico: juridico@centroarbitragemlisboa.pt
Telefone: 218 807 030 / 218 807 038
www.centroarbitragemlisboa.pt
Horário de atendimento (por marcação prévia através do n.º 218 807 030): 2ª e 6ª feira, das 11h00 às 13h00
Lei nº 114/2015, de 8 de Setembro
Em caso de litígio de consumo no online, o consumidor pode recorrer a um sistema de resolução de litígios em “linha” (RLL), a Plataforma ODR (“online dispute resolution”), com competência para resolução de litígios relativos às obrigações contratuais resultantes de contratos de venda ou de serviços online. Aceda aqui à Plataforma Eletrónica de Resolução Alternativa de Litígios nos contratos de venda ou de serviços online. Para Queixas e Reclamações – geral@exotilmaltez.com. Mais informações em Portal do Consumidor (www.consumidor.pt).
